A PEGUECRED – FELIPE MELO DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.963.771/0001-12, com sede em Aracaju/SE, atua como correspondente bancário, intermediando operações de crédito em nome de instituições financeiras parceiras. Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e técnica, as diretrizes adotadas pela PEGUECRED para o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Durante a navegação em nossa plataforma, ou no processo de contratação dos serviços, poderão ser coletados dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do usuário. A coleta pode ocorrer de forma ativa, mediante o preenchimento de formulários, ou automática, por meio de tecnologias como cookies, web beacons e logs de servidor.

1.1. Dados fornecidos pelo titular:

• Nome completo;
• CPF, RG, CNH;
• Data de nascimento;
• Endereço completo e comprovante;
• E-mail e telefone celular;
• Dados bancários (instituição, agência e conta);
• Biometria facial e imagem de documentos.

1.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Geolocalização;
• Tipo e versão do navegador;
• Dispositivo utilizado;
• Páginas acessadas e tempo de navegação.

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados pela PEGUECRED são tratados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular, conforme determina a LGPD:

• Identificação, autenticação e verificação de identidade;
• Viabilização da intermediação de crédito com instituições financeiras parceiras;
• Análise de crédito e perfil de risco;
• Atendimento ao titular e comunicação de informações relevantes;
• Prevenção e combate a fraudes e ilícitos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Execução de contratos e procedimentos preliminares;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Elaboração de relatórios estatísticos e estudos internos, com dados anonimizados;
• Marketing direto, desde que observado o direito de oposição do titular.

A PEGUECRED não comercializa dados pessoais.

3. BASES LEGAIS UTILIZADAS

Nos termos da LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular, quando necessário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse da PEGUECRED ou de terceiros;
• Proteção ao crédito (art. 7º, inciso X, LGPD).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A PEGUECRED poderá compartilhar dados pessoais com:

• Instituições financeiras contratantes dos produtos e serviços;
• Prestadores de serviços essenciais para a execução da atividade-fim (TI, hospedagem, autenticação, validação de identidade);
• Plataformas de mídia e publicidade digital (Google, Meta/Facebook, Instagram);
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Escritórios de advocacia, auditorias e consultorias, sempre mediante cláusulas de confidencialidade.

Todos os terceiros que tratam dados pessoais em nome da PEGUECRED estão vinculados por contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

5. DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pessoais possui, nos termos da LGPD, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento;
• Oposição ao tratamento, nos casos em que for cabível.

Para exercício desses direitos, o titular deverá encaminhar solicitação ao e-mail: [email protected].

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A PEGUECRED adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Tais medidas incluem:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfis e autenticação forte;
• Monitoramento contínuo de sistemas e ambientes;
• Políticas internas de segurança da informação e privacidade;
• Treinamento de colaboradores sobre boas práticas de proteção de dados.

Apesar dos esforços empreendidos, a PEGUECRED não se responsabiliza por danos decorrentes de culpa exclusiva do titular ou de terceiros.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos pela PEGUECRED:

• Pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades;
• Enquanto perdurar a relação contratual com o titular;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Pelo prazo necessário para resguardo de direitos da PEGUECRED.

Ao término do prazo de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto nos casos em que a conservação se mostrar necessária por força de obrigação legal ou judicial.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A PEGUECRED poderá transferir dados pessoais para servidores localizados fora do território nacional, especialmente em razão do uso de serviços em nuvem e infraestrutura tecnológica de parceiros. Em tais casos, serão adotadas salvaguardas contratuais e organizacionais para garantir que o tratamento se dê com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento com o objetivo de melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências, mensurar audiência e personalizar conteúdo. O titular pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso desses recursos, embora isso possa afetar o funcionamento da plataforma.

10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário. Em caso de alterações relevantes, a PEGUECRED adotará mecanismos razoáveis para dar publicidade às modificações. A versão vigente estará sempre disponível em nosso site e canais oficiais.

📅 Última atualização: abril de 2025.

11. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para esclarecimentos, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular poderá contatar nosso Encarregado de Dados (DPO):

📧 [email protected]

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias oriundas de sua aplicação serão dirimidas no foro da Comarca de Aracaju/SE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.